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Quinta-Feira, 28 de Maio 2020
Reunião conjunta das Comissões Especializadas por videoconferência

As Comissões Especializadas de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão) e a Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, (3ª Comissão) realizam esta sexta-feira, 8, uma reunião conjunta por videoconferência, para apreciação de iniciativas legislativas, na especialidade.

 

O primeiro ponto da ordem do dia é  a aprovação da Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais;

 

A reunião prossegue a tarde, pelas 15h00, com a aprovação da Proposta de Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

 

De referir que a apresentação dos diplomas estarão a cargo do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Ministro da Economia Marítima, Olavo Correia e Paulo Veiga, respectivamente. 

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