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Quinta-Feira, 28 de Maio 2020
Assembleia Nacional viabiliza Estado de Emergência

A decisão da Comissão Permanente de aprovar por unanimidade dos votos dos deputados a autorização constitucional ao Presidente da República para a declaração do Estado de Emergência, foi anunciada no final da tarde de hoje pelo Presidente da Assembleia Nacional, que entrará em vigor a partir de 29 de março a 17 de abril próximo.

 

Jorge Santos referiu-se na ocasião que: "É o período solicitado de 20 dias, face à situação de risco de calamidade decretada pelo Governo, no sentido de aumentar e reforçar o quadro nacional para a prevenção da propagação do novo coronavírus ao nível das nossas ilhas".

Justificou a reunião com o facto de a Comissão Permanente substituir o plenário da Assembleia Nacional e cada deputado, em representação, fez a sua intervenção fundamentada, acabando por ser uma réplica do debate parlamentar em que cada líder parlamentar representa o número de votos da sua bancada.

Todavia, não se esqueceu de frisar que o Parlamento vai estar funcionamento, aliás, terá que dar vazão a um conjunto de atividades mesmo no quadro mesmo do Estado de Emergência que o PR vai decretar hoje, haverá a necessidade de aprovar um combinado de legislação a nível parlamentar.

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