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Sabado, 11 de Julho 2020
Segunda Sessão Plenária de Março termina com aprovação, por unanimidade, de iniciativas legislativas

Terminou na manhã desta quinta-feira, 19, a segunda Sessão Plenária de Março com a aprovação, por unanimidade, das iniciativas legislativas agendadas.

 

Assim e durante o período das votações, os eleitos nacionais aprovaram, em votação Final Global, a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural. O diploma contou com 55 votos favoráveis dos Deputados presentes na sala.

 

Igualmente foi aprovada, por unanimidade e na generalidade, a Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde.

 

De referir que esta sessão ficou marcada por três declarações políticas sendo duas sobre o COVID-19 apresentadas pelo Governo e pela bancada parlamentar do PAICV e uma da UCID. Na  declaração da UCID, a Deputada Dora Oriana denunciou a “situação difícil” por que passam os criadores e agricultores em Cabo Verde de forma particular da ilha de Santo Antão, na sequência dos três anos consecutivos de seca.

 

Ainda durante esta sessão foi debatido o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas. O diploma não foi votado por falta de apresentação de resoluções à mesa, conforme estipula o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

 

Resultado das Votações 

 

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