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Segunda-Feira, 6 de Abril 2020
1ª SP de Março: Resultado das votações

Terminou na tarde de quinta-feira, 5, a primeira Sessão Plenária de Março com a aprovação da Proposta de Lei que procede à segunda  alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários.

 

O diploma foi aprovado, em votação final global, com 37 votos favoráveis do MpD e 28 abstenção da oposição (PAICV e UCID).

 

Os Parlamentares aprovaram, ainda o diploma que aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Instituição de um Procedimento da Comunicação, adoptado em Nova Iorque em Dezembro de 2011.

 

Também foi aprovada, por unanimidade dos Deputados presentes no escrutínio, a Proposta de Resolução que aprova, por ratificação, a Convenção sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

 

Resultado das Votações 

 

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