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Sexta-Feira, 7 de Agosto 2020
Termina primeira Sessão Plenária de Fevereiro

Terminou no início da tarde desta sexta-feira, 07, a primeira Sessão Plenária de Fevereiro, com a aprovação de várias iniciativas legislativas agendadas.

 

Assim, durante o período destinado às votações, os parlamentares aprovaram na generalidade, e por unanimidade, a Proposta de Lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção

 

Igualmente foi aprovada, na generalidade, e por unanimidade, a Proposta de Lei que cria e regula o Estatuto de Projecto de Mérito Diferenciado bem como o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação o acordo que cria a Zona de Comércio livre Continental Africana.

 

 

Ainda nesta primeira sessão parlamentar de fevereiro foi aprovada Proposta de Lei que cria o Conselho de Finanças Públicas. O diploma foi aprovado na globalidade com 34 votos a favor da bancada do MPD, 3 contra da UCID e 23 abstenções da bancada do PAICV.

 

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