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Sexta-Feira, 7 de Agosto 2020
Primeira Sessão Plenária de Fevereiro começa esta quarta-feira,5.

A primeira Sessão Plenária de Fevereiro começa esta quarta-feira, 05, com um debate com o Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, proposto pela Bancada Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).

 

De acordo com a convocatória seguem-se as perguntas ao Governo. Para este instituto a Bancada Parlamentar do PAICV indicou o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

 

Relativamente às iniciativas legislativas, os eleitos nacionais irão apreciar, na generalidade, a Proposta de Lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção, bem como a Proposta de Lei que estabelece as bases do regime juridico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais.

 

Outro diploma que será aprovado na generalidade é a Proposta de Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento.

 

 A Proposta de Lei que cria e regula o Estatuto de Projecto de Mérito Diferenciado é uma outra iniciativa que será aprovada na generalidade, enquanto que a Proposta de Lei que cria o Conselho de Finanças Públicas será votada na globalidade.

 

 No que á apreciação dos pedidos de pareceres interpretativos solicitados pela Mesa da Assembleia Nacional, figuram na agenda o Pedido de parecer interpretativo sobre a aplicação do consagrado no nº 3 do artigo 190º e na da alínea c) do artigo 208, todos da CRCV; e ainda o Pedido de parecer interpretativo por forma a esclarecer se o Ministro pode defender a honra do Governo, nos termos do artº 123º do Regimento da AN.

 

 

 

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