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Segunda-Feira, 20 de Janeiro 2020
Wladimir Brito considera Lei da Paridade Constitucional

O constitucionalista Wladimir Brito considerou hoje que a Lei da Paridade é Constitucional e vai cumprir algumas convenções internacionais do qual Cabo Verde faz parte.

 

Wladimir Brito fez essas considerações à margem de uma acção de formação para a socialização da Lei da Paridade direcionada a magistrados e secretários judiciais provenientes de todas as comarcas do país.

 

De acordo com aquele constitucionalista a Lei da Paridade vem por termo a uma prática “perversa e anticonstitucional” de discriminação da mulher. 

Ou seja, “As mulheres não são colocadas nas listas por regra. Normalmente as mulheres aparecem nos últimos lugares da lista nos sítios onde se sabe, previamente que não serão eleitas ou muito dificilmente serão eleitas, são relegadas sempre para uma situação de substituição e, portanto, a lei que agora se fez tem por objectivo por termo a uma prática perversa e antiga e inconstitucional”.

 

Questionado sobre o posicionamento da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que diz que esta lei pode pôr em perigo os partidos pequenos, Wladimir Brito assegurou que um partido político tem de criar as condições necessárias e suficientes para que possam concorrer.

 

Durante esta formação, promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, vão ser abordados questões relacionadas com a ideia da igualdade na constituição, as convenções internacionais que proíbem a discriminação da mulher, a estratégia africana para as mulheres entre outros.

 

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