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Segunda-Feira, 20 de Janeiro 2020
RMPCV socializa Lei da Paridade para Magistrados e Secretários Judiciais

A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV) realiza esta terça-feira, 14, uma acção de formação para a socialização da Lei da Paridade voltada para magistrados e secretários judiciais.

 

A acção de formação que se realiza em parceria com o ICIEG e com o apoio técnico do PNUD e da ONU Mulheres tem como objectivo a socialização da Lei da Paridade, aprovada em Outubro do ano passado, e proporcionar aos magistrados e secretários judiciais um momento de reflexão sobre o papel do Ministério Público e dos Tribunais nesta matéria.

 

A intenção é também reforçar as competências dos procuradores e juízes relativamente à aplicação cabal da Lei da Paridade em Cabo Verde.

 

A RMPCV entende que não basta a aprovação da Lei, uma vez que o sucesso da sua implementação irá depender, em grande medida, do nível de conhecimento e apropriação do seu articulado, por parte dos diferentes actores e intervenientes nas diferentes fases do processo.

 

A Rede espera que, com formação, os formandos reforcem os seus conhecimentos em relação ao conceito constitucional de igualdade, à análise da Convenção sobre a Proibição da Discriminação das Mulheres e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sob a óptica da Constituição da República.

 

A análise da Lei da Paridade, sua estrutura interna, sua compatibilidade com a Constituição e com as Convenções Internacionais, bem assim a partilha da experiência do caso de Portugal na aplicação, são entre outros temas a serem analisados na acção formativa.

 

A acção de formação será ministrada pelo professor Doutor Wladimir Brito e nela participam magistrados e secretários judiciais provenientes de todas as Comarcas do país.

 

Programa da acção formativa.

 

 

 

 

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