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Sexta-Feira, 7 de Agosto 2020
1ª SP de Dezembro: Parlamento aprova Orçamento Privativo, na especialidade

O Parlamento aprovou na especialidade, no Plenário, o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.

 

O diploma foi aprovado com 34 votos favoráveis do MpD e 26 abstenções, sendo 23 do PAICV (oposição) e três da UCID (oposição).

 

De acordo com a nota explicativa o referido projeto alinha-se com os princípios e políticas de rigor e contenção de despesas e dá continuidade ao processo da reforma parlamentar em curso e, por outro lado, para fazer face aos impactos do novo PCCS dos funcionários da Assembleia Nacional, em fase avançada de discussão e aprovação.

 

De referir que os trabalhos na Casa Parlamentar prosseguem, com a aprovação e discussão na especialidade da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2020 Ambos os diplomas serão aprovados, na globalidade, esta sexta-feira, 13, durante o período destinado ás votações.

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