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Segunda-Feira, 16 de Dezembro 2019
2ª SP de Outubro: Parlamento aprova Projecto de Lei da Paridade

O Parlamento aprovou na noite desta quinta-feira, 31 de Outubro, em votação final global,  o Projecto de Lei da Paridade. O diploma obteve 62 votos favoráveis sendo 35 do MpD, 27 do PAICV e três votos contra da UCID.

 

A presidente da  Rede Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas Deputada Lúcia Passos, afirmou que a discussão e aprovação do projeto de Lei da Paridade hoje, na Assembleia Nacional representa um marco decisivo para o reforço da democracia cabo-verdiana.


Ainda de acordo com a Parlamentar “31 de Outubro será lembrado como o dia da mudança do ordenamento político do país com aprovação da Lei da Paridade para garantir uma efectiva igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres , mediante a eliminação de todas as formas de discriminação e a criação das mesmas oportunidades”.

 

De referir que este Projecto de Lei da Paridade, aprovada por maioria qualificada, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do MpD e do PAICV e pelos Deputados da UCID.

 

Ainda durante o período de votações, o Parlamento aprovou a resolução que aprova o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos.

 

 

 

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