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Segunda-Feira, 14 de Outubro 2019
Primeira Sessão do Ano Parlamentar começa esta quarta-feira, 9

A primeira sessão do ano parlamentar 2019/20 começa esta quarta-feira 09 de Outubro. Na agenda constam o debate com Ministro, perguntas dos Deputados ao Governo e aprovação de Projectos e Proposta de Lei e Propostas de Resolução.

 

Para responder às  Perguntas dos Deputados, a Bancada Parlamentar do PAICV indicou a Ministra da Educação, Maritza Rosabal .

 

De acordo com a convocatória, os eleitos nacionais irão aprovar, na generalidade o Projeto de Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa institui o princípio da transparência activa na administração pública.

 

A aprovação da Proposta de Lei que procede à aprovação de Lei de Custeio da Iluminação Públicas é outro ponto da agenda desta  primeira Sessão Plenária de Outubro.

 

Ainda durante esta sessão, os parlamentares vão apreciar e aprovar a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da Argentina sobre a supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço e a Proposta de Resolução que aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a Isenção Recíproca de Vistos.

 

 

Relativamente aos Projectos de Resolução serão apreciados o Projeto de Resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano de 2014; bem como o Projeto de Resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano de 2015;

 

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