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Segunda-Feira, 14 de Outubro 2019
Sessão Conjunta PAP: Parlamentares socializam Lei Modelo sobre a Deficiência

Os Parlamentares Pan-Africanos reunidos em sessão descentralizada na Cidade da Praia analisam, esta quinta-feira, 08, o ponto de situação do Protocolo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Modelo sobre a Deficiência.

 

A sessão começou com a partilha de experiências sobre a Convenção das Nações Unidas, mas também da Carta Africana do Direitos dos Povos e da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência.

 

O Deputado Felisberto Vieira, na qualidade de membro da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais do Parlamento Pan-Africano, considerou a situação em África é “bastante complexa”  visto que mais de 8 milhões de pessoas têm alguma deficiência o que exige políticas públicas muito assertivas e transversais para melhorar a qualidade de vida dos Africanos.

 

Em relação a Cabo Verde, aquele Parlamentar sustentou que passos significativos já foram dados não só em matéria legislativa, mas também na ratificação de convenções internacionais.

 

Outro aspecto positivo apontado por Vieira é a extensa rede de ONG que trabalham com diferentes tipos de deficiência e que tem permitido um processo inclusivo.

 

Apesar dos ganhos, Felisberto Vieira considera que o arquipélago ainda tem alguns desafios nomeadamente maior democratização da legislação, da acessibilidade, da gratuitidade em matéria da saúde, educação e segurança social.

 

A Sessão está a ser transmitida em directo e pode ser acompanhada através do link http://portais.parlamento.cv/canalwebtv/

 

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