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Segunda-Feira, 26 de Agosto 2019
Sessão Plenária de Maio arranca esta quarta-feira,15

A primeira Sessão Plenária de Maio arranca esta quarta-feira, 15, pelas 9h00, no hemiciclo da Assembleia Nacional, com um debate com o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.

 

Para além deste debate, solicitado pela Bancada Parlamentar do MpD, consta da agenda as Perguntas dos Deputados ao Governo. De referir que  UCID indicou a Ministra de Educação e Família, Maritza Rosabal para responder às perguntas.

 

Ainda durante esta sessão, os eleitos nacionais irão discutir e aprovado na especialidade a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.

 

A Proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº69/V/98, de 17 de Agosto, e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro e ainda a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado vão ser aprovadas na generalidade.

 

Os eleitos nacionais vão ainda debruçar sobre a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento.

 

Relativamente às Propostas de Resolução vão ser aprovadas a que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho e a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social.

 

 

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