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Quarta-Feira, 17 de Julho 2019
CPI sobre concessão do serviço público de transporte marítimos interilhas tem 180 dias para apresentar relatório final

Os Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transporte marítimos inter-ilhas foram, empossados, quarta-feira, dia 10 do corrente, pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

 

Durante a cerimónia, que aconteceu na Sala da China, Jorge Santos  garantiu que serão criadas todas as condições para a realização dos trabalhos e o acesso a toda informação para o alcance de todas as respostas necessárias e o sucesso dessa comissão.

 

“A missão que estão a receber é uma missão de muita responsabilidade e que implica ouvir personalidades nacionais, empresas, instituições e elementos da própria sociedade civil e carece de toda a equidistância necessária para o bem e a credibilidade do inquérito e do relatório que será produzido para o debate parlamentar”, afirmou Jorge Santos.

 

Em declarações à imprensa, o Presidente da CPI, Deputado Manuel Inocêncio Sousa  referiu que esta Comissão, criada pela Resolução n.º 112/IX/2019 de 27 de Março visa escrutinar todo esse processo e ver em que medida é que foram cumpridos os requisitos e a lei de contratação pública em todo processo.

 

“Vamos ter que recolher todo o processo de seleção, analisar o concurso, relatórios, cadernos de encargos, enfim todo a documentação que serviu de base e vamos ter que ouvir os principais intervenientes nesse processo e há já todo o processo de seleção das empresas e o concurso em si que foi objecto de várias reclamações”, realçou.

 

Além de Manuel Inocêncio Sousa, do PAICV, integram a CPI os seguintes Deputados: João da Luz Gomes(MpD), João Baptista Pereira (PAICV), Luís Carlos Silva (MpD) Julião Correia Varela(PAICV), Armindo João da Luz (MpD), Vera Almeida (PAICV) Francisco Correia (MpD),  Lúcia Passos (MpD),  Carlos Lopes (MpD) e João dos Santos Luís (UCID).

 

 A CPI tem 180 dias para apresentar o relatório final, conforme artigo 12º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

 

 

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