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Quarta-Feira, 17 de Julho 2019
1ª Sessão Plenária de Abril começa com debate com Ministra das Infraestruturas

A primeira Sessão Plenária de Abril arranca esta quarta-feira, 10, pelas 9h00, no Hemiciclo da Assembleia Nacional.

 

Da agenda consta, entre outros, um debate com a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, proposto pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

 

Do projecto da Ordem do Dia ainda consta as perguntas dos Deputados ao Governo sendo que, o Grupo Parlamentar PAICV indicou o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, para responder às questões dos Deputados.

 

Durante esta Sessão, os eleitos nacionais vão aprovar, em votação final global, a Proposta de Lei que  define o Regime Jurídico Geral dos Jogos Sociais.

 

A Proposta de Lei que cria as Regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização regressa ao plenário para discussão e aprovação na especialidade.

 

Relativamente aos Projetos e Propostas de Resolução vão ser aprovados o Projeto de Resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano; e a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto;

 

A Proposta de Resolução, que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adotada, na África do Sul, em julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont é o último ponto da agenda de trabalhos que termina a 12 de Abril.

 

De referir que, deste ontem segunda-feira, 09, os Grupos Parlamentares encontram-se reunidos em Jornadas Parlamentares para preparação desta Sessão Plenária.

 

 

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