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Terça-Feira, 26 de Março 2019
Projeto de Lei da Paridade entregue aos Grupos Parlamentares

A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV) entregou na tarde desta segunda-feira, 11 de Março, o Projeto de Lei da Paridade aos Grupos Parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

 

Uma iniciativa legislativa que, nas palavras da Presidente da RMPCV, Deputada Lúcia Passos, irá corrigir as desigualdades existentes em termos da participação política no país e repor a justiça social.

 

Em declarações à imprensa, aquela Parlamentar garantiu que o diploma, de acordo com as recomendações da CEDAW, irá promover a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.

 

“Nós queremos que a Lei da Paridade faça a correção da desigualdade da participação política e promova a inclusão social. O que queremos é que sejam aprovados os artigos 4º e o 6º referentes à participação política e representação paritária”.

 

A Presidente da RMPCV adiantou igualmente que, de acordo com a paridade, a participação tem de ser de 50/50. Ou seja não ser inferior a 40 por cento, nem superior a 60 por cento, porque se não for assim a Lei será letra morta e não terá impacto nenhum.

 

Relativamente às inovações introduzidas no referido projeto a Deputada Lúcia Passos apontou a paridade horizontal, bem assim a questão da sensibilização e a criação de um comité que fará o acompanhamento da Lei.

 

Já o Líder Parlamentar do MpD considerou que o país “deu um passo importante” porque se está a consagrar em Lei uma matéria que está na ordem do dia a nível mundial e que é fundamental para Cabo Verde.

 

Entretanto, Rui Figueiredo Soares lembrou que, não basta apenas ter leis “é preciso que elas contemplam soluções boas, adequadas e que o não cumprimento tenha alguma consequência” concluiu

 

O Vice-Presidente da Bancada Parlamentar do PAICV, Nuías Silva também considerou o projeto de extremamente importante.

 

Se analisarmos os países desenvolvidos, vamos constatar que são países onde a paridade e a igualdade do género tem sido tema dominante e as suas legislações garantem essa paridade”.

 

E para Cabo Verde, país cujo objetivo é ser desenvolvido, esta Lei, de acordo com o vice-presidente da Bancada Parlamentar do PAICV, faz todo o sentido e é um passo importante na construção deste processo que não iniciou hoje, mas que está numa nova etapa.

 

De referir que os citados parlamentares garantiram “empenho pessoal” na aprovação desta iniciativa que irá contribuir para o desenvolvimento do país.

 

Amanhã, terça-feira, 12 de Março, pelas 17h00, na Sala da China da Assembleia Nacional, será a vez dos Deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) receberem da RMPCV o Projeto de Lei da Paridade.

 

 

 

 

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