As Comissões Especialidades da Assembleia Nacional encontram-se reunidas para análise e aprovação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2019, na especialidade, com a presença de membros do Governo.
Até a próxima sexta-feira, 7 de Dezembro, os membros do Executivo farão a apresentação, na especialidade, do diploma. Pelas diferentes comissões já passaram os Ministros das Finanças; da Cultura e Indústrias Criativas; da Administração Interna e da Justiça, conforme calendário.
A discussão e aprovação, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado, na especialidade e globalidade, acontece na Sessão Plenária de Dezembro que decorre de 12 a 14 do corrente.
De referir que a Assembleia Nacional aprovou no dia 30 de Novembro, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019, orçado num montante de 70 mil milhões de escudos. O Diploma contou com os votos favoráveis do MpD e da UCID e votos contra do PAICV.