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Domingo, 9 de Dezembro 2018
Segunda Sessão Plenária de Novembro arranca com debate com o Primeiro Ministro

Os eleitos nacionais encontram-se reunidos em mais uma Sessão Ordinária, que decorre a partir de hoje, 28 e até o dia 30, no hemiciclo da Casa Parlamentar.

 

Após a aprovação da Ordem do Dia, em que foram retirados da agenda a Proposta de Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos bem como o Projeto de Lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde, deu-se início ao debate mensal intitulado “Boa Governação e Transparência”, proposto pela Bancada Parlamentar do PAICV.

 

No discurso de abertura Ulisses Correia e Silva recordou os ganhos que Cabo Verde e os cabo-verdianos tiveram depois do estabelecimento da democracia, no início da década de 90. O Primeiro Ministro elencou uma série de medidas que a seu ver são sinais da boa governança nomeadamente a luta contra a criminalidade, a qualidade da polícia, entre outros. 

 

Após o discurso do Chefe do Governo interveio a Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição). Janira Hopffer Almada disse que o Governo prometeu, mas não está a cumprir a promessa de um novo modelo de governação e de "despartidarizar” a administração pública.

 

Por sua vez o Líder Parlamentar do Movimento para a Democracia, Rui Figueiredo Soares, no seu discurso, reafirmou que o Governo pauta a sua actuação “pelos mais altos padrões da lisura e da transparecia na gestão da coisa pública não se furtando em nenhum momento ao estrito cumprimento deste princípio que o guia desde que foi empossado”.

 

Já o Presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, destacou que a definição de boa governação defendida pelo Banco Mundial é "a maneira como o poder exercido pela administração dos recursos sociais e económicos de um país visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planear, formular e programar políticas e cumprir funções". Por isso, questionou se estará o Governo a cumprir as suas funções gizadas na Constituição da República face aos seus cidadãos.

 

De referir que o debate mensal com o Primeiro Ministro prossegue na Sala de Sessões e pode ser acompanhado em direto através do http://portais.parlamento.cv/canalwebtv/

 

 

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