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Segunda-Feira, 17 de Dezembro 2018
Comissão Eventual de Redacção encontra-se reunida

A Comissão Eventual de Redacção, presidida pelo Deputado Carlos Alberto Lopes, encontra-se reunida para a redacção final dos diplomas aprovados na Sessão Plenária de Dezembro.

 

Desde ontem, terça-feira, que a referida Comissão, criada na Sessão Plenária de Novembro, encontra-se reunida numa das salas da Assembleia Nacional para dar o tratamento final aos vários e complexos diplomas aprovados pelo Plenário, entre eles o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018 e o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional.

 

Nos termos do artigo 172 do Regimento da Assembleia Nacional, incumbe a uma Comissão Eventual de Redacção, a redacção final dos Projectos e Propostas de Lei e das Propostas de Resolução aprovadas pelo Plenário.

 

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