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Terça-Feira, 16 de Janeiro 2018
Parlamento aprova Novo Regimento

O Parlamento aprovou, na manhã desta quinta-feira, na globalidade, o projecto do novo Regimento da Assembleia Nacional. O documento mereceu votos favoráveis de todos os partidos com assento parlamentar.

 

O novo Regimento da Assembleia Nacional, aprovado pelo MpD, PAICV e UCID, propõe mudanças de fundo no funcionamento da Casa Parlamentar nomeadamente mais frequência das sessões plenárias e das comissões parlamentares e uma maior aproximação da Casa Parlamentar ao povo que representa.

 

O documento entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2018.

 

Os trabalhos parlamentares prosseguem com a discussão e aprovação da Proposta de Lei que regula a organização, composição, a competência, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas.