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Segunda-Feira, 29 de Maio 2017

Grupos Parlamentares

Os Deputados eleitos por cada partido, ou coligação, podem constituir-se em Grupo Parlamentar se forem em número não inferior a cinco. Nenhum Deputado poderá pertencer a mais do que um Grupo Parlamentar Na actual legislatura, existem dois Grupos Parlamentares correspondentes aos partidos políticos que elegeram Deputados nas eleições legislativas realizadas em 20 de Março de 2016: Movimento para Democracia com 40 Deputados eleitos (GP MPD) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde com 29 Deputados eleitos (GP PAICV). O partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) representado na Assembleia Nacional não possui Grupo Parlamentar, uma vez que elegeu três deputados. Os Grupos Parlamentares têm determinados poderes, nomeadamente, indicar os seus representantes nas Comissões, apresentar projetos de lei, ser ouvidos sobre a fixação da ordem do dia, através dos seus Presidentes, apresentar moções de censura ao Governo, suscitar dois debates, em cada sessão legislativa. Podem, ainda fazer interpelações ao Governo.

Composição da Direcção do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD) - IX Legislatura

DEPUTADOPARTIDOCIRCULO ELEITORALCARGO
MPDSão VicentePresidente
MPDEuropaVice-Presidente
MPDSão VicenteVice-Presidente
MPDSantiago NorteVice-Presidente
MPDSantiago SulVice-Presidente


Composição da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independêcia de Cabo Verde (PAICV) - IX Legislatura

DEPUTADOPARTIDOCIRCULO ELEITORALCARGO
PAICVSantiago SulPresidente
PAICVSantiago SulVice-Presidente
PAICVSantiago NorteVice-Presidente
PAICVFogoVice-Presidente
PAICVSanto AntãoVice-Presidente