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Actas VII Legislatura

Actas VII Legislatura

Da Acta das Reuniões deverá constar o relato fiel e completo de tudo quanto ocorrer nas Reuniões Plenárias… (Artigo 298º do Regimento da Assembleia Nacional)

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Designação dos membros das comissões de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

29/04/10

Projecto de Lei que eleva a localidade de Coculi à categoria de vila. Proposta de lei que altera a lei n.º 57/V/98, de 29 de Junho, que regula o exercício da actividade de televisão. Proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o estatuto e o regime disciplinar do pessoal da Polícia Nacional. Proposta de lei que altera a Lei n.º 77/VI/05, de 16 Agosto, que regula o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar. Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico da Declaração e Funcionamento das Zonas Turísticas Especiais. Proposta de Lei que altera a Lei da Nacionalidade. Proposta de Resolução que fixa o subsídio mensal atribuído aos Membros da Comissão Nacional de Eleições. Eleição dos Membros da Comissão Parlamentar de Fiscalização dos Serviços de Informação da República. Designação de membros das comissões de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

28/04/10

Declaração Politica da UCID. P.A.O.D. Projecto de Lei que eleva a Localidade de Chã de Igreja à categoria de Vila.

27/04/10

Debate sobre a Habitação. Projecto de Lei que eleva a localidade Chã Igreja à categoria de Vila.

26/04/10

P.A.O.D. Proposta de Lei que aprova o Estatuto do Jornalista. Proposta de Lei que Estabelece o Quadro da Descentralização Administrativa

23/04/10

Declaração Política do PAICV. P.A.O.D. Perguntas dos Deputados ao Governo.

22/04/10

Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para alterar o Código Laboral Cabo-verdiano. Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa para rever as Bases do Sistema de Planeamento e de Ordenamento do Território. Proposta de Resolução que Aprova o Acordo sobre a Cooperação Técnica no domínio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil. Proposta de Resolução que aprova os Estatutos da Agência Internacional das Energias Renováveis. : Proposta de Resolução que constitui as Comissões de Recenseamento Eleitoral.

25/03/10

Proposta de Lei que altera o Decreto Legislativo nº 10/93 de 29 de Junho, que regula o Exercício da Actividade de Radiodifusão em Cabo Verde. Proposta de lei que aprova o estatuto do jornalista. Proposta de Lei que Altera a Lei nº58/V/98 de 29 de Junho, sobre a Lei de Imprensa e de Agência de Notícias

24/03/10

P.A.O.D. Proposta de Lei que altera a Lei nº 8/V/96, de 11 de Novembro, sobre a condução sob a influência do álcool, para a votação final global. Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico das Instituições com vocação regional ou internacional, para votação final e global. Proposta de Lei que altera a Lei nº 56/V/98, de 29 de Junho, sobre o Regime Jurídico da Comunicação Social.

23/03/10

Declarações políticas da UCID, MPD e PAICV e Perguntas ao Governo.

22/03/10

P.A.O.D. Proposta de lei que altera a Lei nº 77/VI/05, de 16 de Agosto, que regula o Regime Jurídico da Exploração dos Jogos de Fortuna ou Azar. Proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Carta Africana da Juventude. Proposta de resolução que confirma o Estatuto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Aprovação das Actas das Sessões de Junho, Julho, Novembro e Dezembro de 2008.

25/02/10

Declaração Política do MPD. P.A.O.D e Perguntas ao Governo.

24/02/10

Proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

01/02/10

Proposta de lei que define o regime jurídico geral da cooperação internacional descentralizada. Constituição da Comissão de Inquérito Parlamentar para a fiscalização da política de investimentos do INPS. Proposta de Resolução que aprova para ratificação o memorando de entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que estabelece as condições para a realização de operações de vigilância e patrulha conjunta e de embarque de destacamento das forças de autoridades cabo-verdianas.

29/01/10

P.A.O.D. Proposta de Lei que concede autorização Legislativa ao Governo para rever o Código do Processo Civil. Proposta de lei que define o regime jurídico geral da cooperação internacional descentralizada.

28/01/10

P.A.O.D. Proposta de Autorização Legislativa para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo. Proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre condições de acesso e do exercício da actividade seguradora e resseguradora, garantias financeiras e o respectivo regime sancionatório.

27/01/10

Declaração Politica da UCID. P.A.O.D. Proposta de lei que altera a Lei nº 8/V/96, de 11 Novembro, sobre a condução sob a influência do álcool. Proposta de Autorização Legislativa para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

26/01/10

Debate sobre o Sistema de Protecção Social e Perguntas dos Deputados ao Governo.

25/01/10

Proposta de Lei relativa à redução de algumas taxas de direitos aduaneiros, negociadas no quadro da Adesão de Cabo Verde à OMC.

14/12/09

Declaração Política do PAICV. P.A.O.D e Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para 2010.

10/12/09

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