Parlamento debate Estado da Nação no dia 31 de Julho.
Quarta-Feira, 30 de Julho 2014
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AN retoma Plenária de Julho
A Assembleia Nacional retomou esta segunda-feira, 28 de Julho, os trabalhos parlamentares. Durante o período da ordem do dia os eleitos nacionais aprovaram com os votos favoráveis do PAICV, votos contra do MpD e a abstenção da UCID a proposta de lei que define as Bases do Sistema Nacional de Planeamento.
28-07-2014
Começou Sessão Plenária de Julho
A Sessão Plenária de Julho teve início hoje, 25, com uma declaração política do PAICV sobre a importância e o papel da ilha de São Vicente no desenvolvimento de Cabo Verde. Entretanto, e a anteceder o debate sobre o Estado da Nação, que acontece na próxima sexta-feira, 31 de Julho, os Deputados vão discutir e aprovar várias propostas de lei.
Entidades reclamam mais meios para o sector da Justiça
Aconteceu ontem, dia 23, uma audição parlamentar conjunta pública com os responsáveis de diferentes sectores da justiça organizada pela Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social. Na ocasião, as entidades colocaram a tónica na necessidade de dotar o referido sector de mais recursos, tendo em vista a melhoria do nível da justiça em Cabo Verde.
“O Parlamento cabo-verdiano: os fundamentos de uma reforma” apresentado na Praia
O Presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (CERP), Deputado Lívio Lopes, lançou ontem, 21 de Junho, no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, a obra “O Parlamento Cabo-verdiano: os fundamentos de uma reforma. Segundo o autor, o livro é fruto de reflexão da sua experiência e das análises que fez a partir de outras experiências do mundo.
22-07-2014
Parlamento debate Estado da Nação no dia 31 de Julho.
O Parlamento vai debater o Estado da Nação a 31 deste mês, último dia da sessão plenária antes das férias parlamentares. Segundo o projecto da ordem do dia fixado pelo presidente da Assembleia Nacional, depois de ouvir a Conferência de Representantes, os Deputados vão igualmente discutir e aprovar várias Propostas de Lei e de Resolução.
21-07-2014
Últimos Textos Aprovados
Iniciativas Pendentes
Proposta de Lei que cria a ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social
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Proposta de Lei que adita o artigo 40-a, à Lei n.º3/V/96, de 1 de Julho (sobre o Sistema Bancário e da Estrutura de Crédito)
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Proposta de Lei que aprova a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
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Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011
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Regula as actividades das instituições financeiras.
26-02-2014
Estabelece o regime jurídico das operações urbanisticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edificios.
28-02-2014
Define os princípios orientadores e o normativo de referência para o Sistema Financeiro.
26-02-2014
Altera os artigos 4º, 5º e 17º da Lei nº 32/VIII/2013, de 2 de Julho, que regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades.
12-12-2013
Transpõe e adequa o direito interno aos correspondentes contidos na Convenção de Haia relativa à Proteção das Crianças e à cooperação em Matéria de Adopção Internacional.
26-11-2013
Dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais.
11-12-2013
Estabelece o regime jurídico do luto oficial, bem com as honras fúnebres a prestar às personalidades de elevado prestígio.
12-12-2013
Agenda Parlamentar
A Assembleia Nacional aprovou a Ordem do Dia abaixo indicada para a Sessão Plenária do dia 25 de Julho de 2014 e seguintes:
25-07-2014
Comissão Permanente
Conferência dos Representantes
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Projectos 2012/2013
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