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Sexta-Feira, 13 de Dezembro 2013

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Comissão Especializada de Saúde e Questões Sociais visita região Fogo/Brava Membros da Comissão Especializada de Saúde e Questões Sociais iniciam no próximo domingo, 15 de Dezembro, uma visita à região Fogo e Brava para se inteirarem da realidade social e divulgar vários diplomas, relacionados com a área da sua competência. 13-12-2013

Parlamento elege Provedor da Justiça Na tarde de hoje, quinta-feira, 12 de Dezembro, os eleitos nacionais elegeram António Espírito Santo Fonseca como primeiro provedor da Justiça de Cabo Verde. Num universo de 57 Deputados, 46 votaram a favor, 5 contra, 5 abstenções e 1 voto em branco.

Assembleia Nacional altera lei sobre Conselho de Comunidades Os eleitos nacionais aprovaram no início da tarde desta quinta-feira, 12, de Dezembro, a Proposta de Lei que altera a Lei nº32/VIII/2013 de 2 de Julho que regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades. O diploma foi aprovado, na globalidade, com os votos a favor das bancadas parlamentares do PAICV e do MPD. A UCID absteve-se.

Parlamento aprova Regime Jurídico do Luto Oficial

O Parlamento aprovou na manhã desta quinta-feira, 12 de Dezembro, por unanimidade dos Deputados presentes na sala, e na globalidade, duas Propostas de Lei, uma referente ao regime jurídico do Luto Oficial e outra relativa à Ordem de Precedência do Estado de Cabo Verde.

12-12-2013

Parlamento aprova Orçamento do Estado para 2014

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, 11, na globalidade, o Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2014, com os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). O Movimento para a Democracia (MpD) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) votaram contra a proposta.

11-12-2013

Proposta de Lei que cria a ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social

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Proposta de Lei que adita o artigo 40-a, à Lei n.º3/V/96, de 1 de Julho (sobre o Sistema Bancário e da Estrutura de Crédito)

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Proposta de Lei que aprova a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

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Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011

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Altera o Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, relativamente à incompatibilidade dos aposentados. 23-07-2013

Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.. 23-07-2013

Altera o regime jurídico geral de protecção de dados pessoais das pessoas singulares, aprovado pela Lei nº 133/V/2001, de 22 de Janeiro. 23-07-2013

Regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), bem como o Estatuto dos seus membros. 24-07-2013

Cria e regula o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, abreviadamente designado por SNIAC. 26-07-2013

Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 7/2010, de 1 de Julho. 26-07-2013

Cria o Conselho Nacional de Água e Saneamento, abreviadamente designado por CNAS. 29-07-2013

Agenda Parlamentar

A Sessão Plenária da Assembleia Nacional inicia-se no dia 9 de Dezembro de 2013, pelas 9 horas, e o seguinte projecto de Ordem do Dia:

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Comissão Permanente

Conferência dos Representantes

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Projectos 2012/2013

7 Maravilhas de Cabo Verde
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Novo site oficial www.7maravilhas.cv onde encontrarão as finalistas às 7 maravilhas de Cabo Verde, onde poderão votar de 1 a 10 de Dezembro. Visitem e VOTEM!!!!

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