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Relatório 2019

Proposta de Lei que Define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão. Proposta de Lei 03-05-2019

Proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil,. Proposta de Lei 10-04-2019

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora. Proposta de Lei 05-04-2019

Procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro, à primeira alteração à Lei n.º 53/V/98, de 11 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício das atividades de intermediação financeira em valores mobiliários, e à primeira alteração à Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, que aprova a Lei das Atividades e das Instituições Financeira.. Proposta de Lei 03-04-2019

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Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras 25-01-2017

Lei que define o regine de incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos, administradores, gestores, directores e demais chefias e equiparados, qualquer que seja a forma de designação, dos serviços e organismos nela abrangidos

Lei que Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais

Lei que procede à primeira alteração à Lei nº, de 19 de Abril, sobre o regime jurídico geral da Cooperação Internacional descentralizada, regulando e delimitando as relações entre os seus agentes e fixando os mecanismos de coordenação e articulação entre o Poder Central, o Poder Local, as ONGs e os parceiros externos.

Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos

Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas

Resolução que altera Resolução nº 5/IX/2016, de 03 de Junho referente à composição da Comissão Permanente da IX Legislatura

Lei que estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio

Resolução que aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Resolução que institui o dia Nacional contra o abuso e a exploração sexual a menores

Proposta de Lei que Define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão 08-05-2019

Proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, 16-04-2019

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora 10-04-2019

Proposta de Lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal 23-08-2018

Projecto de Lei que define o regime geral da privatização das empresas publicas 19-09-2018

Proposta de Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas 16-08-2018

Proposta de Lei que cria o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia 13-08-2018

Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, 06-10-2018

Proposta de alteração à Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de Setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros. 04-07-2018

1ª SP de Julho: Resultado das votações 22-07-2019

Jorge Santos testemunha a 1º Assembleia Paroquial 19-07-2019

CPI Transportes Marítimos ausculta Membros do Governo 19-07-2019

1ª SP de Julho: UCID apresenta Declaração Politica sobre sector marítimo nacional 19-07-2019

1ª SP de Julho: Parlamento adia discussão do Projecto de Lei da Paridade para Outubro 18-07-2019

Presidente da Assembleia Parlamentar felicita a CPLP 17-07-2019

1ª SP de Julho: Declaração Politica do PAICV marca inicio dos trabalhos Parlamentares 17-07-2019

1ª Sessão Plenária de Julho começa esta quarta-feira, 17 16-07-2019

Jorge Santos recebe Reitor da Universidade Lusófona 15-07-2019

Jorge Santos faz balanço da IX Parlamentar da CPLP na TCV 13-07-2019

Destaques

1ª SP de Julho: Resultado das votações 22-07-2019

A primeira Sessão Plenária de Julho terminou com a aprovação de várias iniciativas legislativas bem assim de dois votos, sendo um de congratulação e um de pesar.

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Jorge Santos testemunha a 1º Assembleia Paroquial 19-07-2019

O Presidente da Assembleia Nacional, na qualidade de Presidente da República Substituto, honrou esta sexta-feira com a sua presença, a Primeira Assembleia Paroquial da história da igreja católica na ilha de Santiago, quiçá, de Cabo Verde, uma iniciativa que decorre de 19 a 21 de julho e que tem laivos da "democracia participativa ou deliberativa".

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CPI Transportes Marítimos ausculta Membros do Governo 19-07-2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter ilhas retoma, esta segunda-feira, 22, as audições parlamentares.

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1ª SP de Julho: UCID apresenta Declaração Politica sobre sector marítimo nacional 19-07-2019

A UCID apresentou esta sexta-feira, 19, no período Antes da Ordem do Dia, uma Declaração Politica onde denuncia a situação laboral dos marinheiros.

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1ª SP de Julho: Parlamento adia discussão do Projecto de Lei da Paridade para Outubro 18-07-2019

A Assembleia Nacional, reunida em plenária, adiou para o próximo mês de Outubro a discussão e aprovação do Projecto de Lei da Paridade.

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Presidente da Assembleia Parlamentar felicita a CPLP 17-07-2019

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa completa hoje o seu 23.º aniversário.

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