Assembleia Nacional de Cabo Verde

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Relatório 2020

Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República de Angola sobre a Assistência Mútua Administrativa e Cooperação em Matéria Fiscal. Proposta Resoluçao

Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária. Autorizacao Legislativa 26-03-2020

Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um diploma que contenha medidas de simplificação e modernização administrativa que crie e regule um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública. Autorizacao Legislativa 26-03-2020

Proposta de lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro. Proposta de Lei 02-06-2020

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Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras 25-01-2017

Lei que define o regine de incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos, administradores, gestores, directores e demais chefias e equiparados, qualquer que seja a forma de designação, dos serviços e organismos nela abrangidos

Lei que Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais

Lei que procede à primeira alteração à Lei nº, de 19 de Abril, sobre o regime jurídico geral da Cooperação Internacional descentralizada, regulando e delimitando as relações entre os seus agentes e fixando os mecanismos de coordenação e articulação entre o Poder Central, o Poder Local, as ONGs e os parceiros externos.

Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos

Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas

Resolução que altera Resolução nº 5/IX/2016, de 03 de Junho referente à composição da Comissão Permanente da IX Legislatura

Lei que estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio

Resolução que aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Resolução que institui o dia Nacional contra o abuso e a exploração sexual a menores

Proposta de Lei que revoga os artigos 6º e 7º da Lei n.º 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 05-06-2020

Proposta de lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro 08-06-2020

Proposta de lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro 08-06-2020

Proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 118/VIII/2016, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Copia Privada 03-06-2020

Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária 01-04-2020

Proposta de Lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social 01-04-2020

Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, 01-04-2020

Proposta de Lei que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro 01-04-2020

Proposta de Lei que estabelece as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana 01-04-2020

Sessão Solene do 45º aniversário da independência: Presidente da Assembleia Nacional afirma que a nova realidade, imposta pela Pandemia do COVID-19, exige confiança e esforço redobrado de cada cabo-verdiano. 05-07-2020

Jorge Santos participa na homenagem a Amílcar Cabral 05-07-2020

Proposta de orçamento retificativo dá entrada no Parlamento 30-06-2020

Próxima Assembleia parlamentar da CPLP marcada para julho 30-06-2020

Empossada Comissão de Seguimento da Lei da Paridade 29-06-2020

1ª Comissão ausculta integrantes do novo Conselho de Administração da RTC 29-06-2020

Leis e resoluções editadas em livro pela Assembleia Nacional 25-06-2020

2ª SP de junho: MpD apresenta declaração política sobre municipalismo 25-06-2020

2ª SP de junho: Bancada Parlamentar do PAICV retira confiança política ao Presidente da Assembleia Nacional 25-06-2020

2ª SP de junho: Parlamento debate medidas emergenciais pós-Estado de Emergência para as famílias e empresas. 24-06-2020

Destaques

Sessão Solene do 45º aniversário da independência: Presidente da Assembleia Nacional afirma que a nova realidade, imposta pela Pandemia do COVID-19, exige confiança e esforço redobrado de cada cabo-verdiano. 05-07-2020

O Presidente da Assembleia Nacional, intervindo hoje, na sessão solene comemorativa dos 45 anos da independência de Cabo Verde, assinalados em condições muito excecionais, devido à pandemia da COVID-19, afirmou que este momento será marcante e decisivo para o nosso futuro.

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Jorge Santos participa na homenagem a Amílcar Cabral 05-07-2020

O Presidente da Assembleia Nacional tomou parte esta manhã na cerimónia de deposição de uma coroa de flores no Memorial Amílcar Cabral desta cidade, marcando o início das comemorações alusivas aos 45 anos da independência de Cabo Verde.

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Proposta de orçamento retificativo dá entrada no Parlamento 30-06-2020

O Presidente da Assembleia Nacional, recebeu hoje das mãos do vice-primeiro ministro e ministro das finanças, a proposta de orçamento retificativo, num montante de 75 milhões de escudos, tendo em conta a pandemia da COVID-19 que tem afetado o país sobretudo do ponto de vista económico.

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Próxima Assembleia parlamentar da CPLP marcada para julho 30-06-2020

A notícia foi veiculada esta manhã pelo Presidente da Assembleia Nacional e da Assembleia Parlamentar da comunidade dos países de língua portuguesa, durante uma videoconferência com os presidentes dos grupos nacionais e presidentes das comissões, afetos à organização que objetivava sobretudo a marcação da próxima Assembleia Parlamentar, marcada para julho deste ano, com o recurso às tecnologias digitais.

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Empossada Comissão de Seguimento da Lei da Paridade 29-06-2020

O Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, conferiu posse, hoje, à Comissão de Seguimento da Lei da Paridade, que será presidida pela Rede de Mulheres CaboVerdianas RMPCV.

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1ª Comissão ausculta integrantes do novo Conselho de Administração da RTC 29-06-2020

A Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, (1ª Comissao) reúne-se esta segunda-feira, 29, pelas 15h30 para auscultar os integrantes do novo Conselho de Administração da RTC

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Trabalho Semanal & Eventos

10h00 - Sessão Solene da Assembleia Nacional Comemorativa da XLV Aniversário da Independência Nacional - Salão Nobre da Assembleia Nacional - 05-07-2020

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Quarta-Feira

Julho, 9h00

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