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Relatório 2019

Proposta de Lei que Define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão. Proposta de Lei 03-05-2019

Proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil,. Proposta de Lei 10-04-2019

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora. Proposta de Lei 05-04-2019

Procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro, à primeira alteração à Lei n.º 53/V/98, de 11 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício das atividades de intermediação financeira em valores mobiliários, e à primeira alteração à Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, que aprova a Lei das Atividades e das Instituições Financeira.. Proposta de Lei 03-04-2019

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Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras 25-01-2017

Lei que define o regine de incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos, administradores, gestores, directores e demais chefias e equiparados, qualquer que seja a forma de designação, dos serviços e organismos nela abrangidos

Lei que Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais

Lei que procede à primeira alteração à Lei nº, de 19 de Abril, sobre o regime jurídico geral da Cooperação Internacional descentralizada, regulando e delimitando as relações entre os seus agentes e fixando os mecanismos de coordenação e articulação entre o Poder Central, o Poder Local, as ONGs e os parceiros externos.

Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos

Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas

Resolução que altera Resolução nº 5/IX/2016, de 03 de Junho referente à composição da Comissão Permanente da IX Legislatura

Lei que estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio

Resolução que aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Resolução que institui o dia Nacional contra o abuso e a exploração sexual a menores

Proposta de Lei que Define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão 08-05-2019

Proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, 16-04-2019

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora 10-04-2019

Proposta de Lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal 23-08-2018

Projecto de Lei que define o regime geral da privatização das empresas publicas 19-09-2018

Proposta de Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas 16-08-2018

Proposta de Lei que cria o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia 13-08-2018

Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, 06-10-2018

Proposta de alteração à Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de Setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros. 04-07-2018

1ª Sessão Plenária de Julho começa esta quarta-feira, 17 16-07-2019

Jorge Santos recebe Reitor da Universidade Lusófona 15-07-2019

Jorge Santos faz balanço da IX Parlamentar da CPLP na TCV 13-07-2019

Rescaldo da IX Assembleia Parlamentar da CPLP 13-07-2019

Rede Parlamentar assinala Dia Mundial da População, sob o lema "50 Anos do UNFPA e 25 Anos do CIPD: Acelerando promessas". 11-07-2019

A X Assembleia Parlamentar da CPLP vai ser na Guiné-Bissau 11-07-2019

IX Assembleia Parlamentar da CPLP reunida em Luanda 09-07-2019

Sessão Solene 5 de julho: Discursos e Sessão Cultural em apoio à Morna 05-07-2019

Sessão solene 5 de julho: Jorge Santos afirma que O nosso foco principal é a felicidade das mulheres e homens cabo-verdianos 05-07-2019

5 de Julho: Parlamento celebra 44 anos da Independência Nacional 03-07-2019

Destaques

1ª Sessão Plenária de Julho começa esta quarta-feira, 17 16-07-2019

A primeira Sessão Plenária do mês de Julho acontece de 17 a 19, a partir das 9h00, no Hemiciclo da Assembleia Nacional.

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Jorge Santos recebe Reitor da Universidade Lusófona 15-07-2019

O Presidente da Assembleia Nacional e da Assembleia Parlamentar da comunidade dos países de língua portuguesa, recebeu hoje em visita de cortesia, uma delegação universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, sediada em Portugal, que se encontra de visita a Cabo Verde, chefiada pelo Magnífico Reitor.

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Jorge Santos faz balanço da IX Parlamentar da CPLP na TCV 13-07-2019

O Presidente da Assembleia Nacional e da Assembleia Parlamentar da CPLP apresentou sábado durante o "jornal da noite" da televisão de Cabo Verde e, em traços gerais as grandes deliberações emanadas da última reunião magna da organização realizada em Luanda, capital da República Popular de Angola.

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Rescaldo da IX Assembleia Parlamentar da CPLP 13-07-2019

O Presidente da Assembleia Nacional, regressou este sábado, da IX Assembleia Parlamentar da comunidade dos países de língua portuguesa realizada em Angola, encontro que na sua opinião prestou um novo impulso à questão da mobilidade e de onde os participantes saíram mais confiantes de que foram dados passos decisivos e firmes para que tal venha a acontecer.

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Rede Parlamentar assinala Dia Mundial da População, sob o lema "50 Anos do UNFPA e 25 Anos do CIPD: Acelerando promessas". 11-07-2019

A Rede de Parlamentares para a População e Desenvolvimento (RPPD), em parceria com o FNUAP, assinalou hoje o Dia Mundial da População que este ano é celebrado sob o lema "50 Anos do UNFPA e 25 Anos do CIPD: Acelerando promessas".

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A X Assembleia Parlamentar da CPLP vai ser na Guiné-Bissau 11-07-2019

A IX Assembleia parlamentar da comunidade dos países de língua portuguesa que terminou esta quarta feira em Luanda Angola, representada pelos seus respetivos presidentes, congratulou-se com a decisão da República irmã da Guiné Bissau de acolher a X Assembleia Parlamentar do órgão, sem se especificar a data da sua realização.

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