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Domingo, 1 de Fevereiro 2015

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Primeiro-ministro da Guiné Bissau na Assembleia Nacional O Primeiro-ministro da Guiné Bissau, Domingos Simões Pereira, de visita oficial a Cabo Verde, será recebido na tarde desta quinta-feira, 29 de Janeiro, em visita de cortesia, pelo Presidente da Assembleia Nacional, Basilio Mosso Ramos. A visita de Domingos Simões Pereira ao Parlamento cabo-verdiano está agendada para as 16h30. 29-01-2015

Termina Sessão Plenária de Janeiro Terminou na tarde desta quarta-feira, 28, a Sessão Plenária de Janeiro, com a suspensão da Proposta de Lei que estabelece a organização, composição e competência e funcionamento do Serviço da Inspecção Judicial e da Inspecção do Ministério Público.

Parlamento chumba Projecto de Lei sobre elevação de Santa Maria a município O Projecto de Lei que regula a criação, alteração e delimitação do Município de Santa Maria, na ilha do Sal, foi chumbado, terça-feira, 27 de Janeiro, com votos contra do MpD. O diploma, que precisava de uma maioria de dois terços, contou com 39 votos a favor, sendo 37 do PAICV e dois da UCID, 27 contra da bancada do MpD e uma abstenção do Deputado Eurico Monteiro (MpD).

Parlamento aprova Referendo Nacional

O Parlamento aprovou na manhã de hoje, 27 de Janeiro, na generalidade e por unanimidade, o Projecto de Lei que regula o Referendo Nacional. O projecto apresentado pela bancada parlamentar do PAICV vai ser analisada de forma detalhada em comissão paritária, antes da sua votação na especialidade.

27-01-2015

Sessão Plenária de Janeiro começa

Começou na manhã desta segunda-feira, 26 de Janeiro, a primeira sessão Plenária deste ano com o Presidente da Assembleia Nacional, a desejar votos de muita saúde e de felicidades a todos os sujeitos parlamentares. Logo após a aprovação da ordem do dia os trabalhos começaram com uma declaração política do MpD sobre os desalojados de Chã das Caldeiras, Fogo.

26-01-2015

Proposta de Lei que cria a ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social

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Proposta de Lei que adita o artigo 40-a, à Lei n.º3/V/96, de 1 de Julho (sobre o Sistema Bancário e da Estrutura de Crédito)

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Proposta de Lei que aprova a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

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Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011

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Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil. 29-05-2014

Define as bases do Sistema Nacional do Planeamento. 27-07-2014

Estabelece o regime jurídico de combate ao furto e à fraude de energia electrica, bem como institui medidas de fiscalização do sistema de fornecimento de energia electrica em residências. 29-07-2014

Define o regime jurídico especial as micor e pequenas empresas com a finalidade de promoção da sua competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento. 25-07-2014

Aprova o Estatuto dos Oficiais Comandantes, estabelecendo os deveres, os direitos, as horas e as reagalias. 27-06-2014

Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das infracções não aduaneiras, aplicáveis aos impostos, taxas e outros tributos fiscais. 27-06-2014

Define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território Cabo-Verdiano, bem como a sua situação. 29-05-2014

Agenda Parlamentar

A Sessão Plenária da Assembleia Nacional inicia-se no dia 26 de Janeiro de 2015, pelas 9 horas, e a seguinte Ordem do Dia:

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Proposta de Lei OGE 2015

Proposta de Lei OGE 2015

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