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Sessão Plenárias, Comissões Parlamentares

Proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil,. Proposta de Lei 10-04-2019

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora. Proposta de Lei 05-04-2019

Procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro, à primeira alteração à Lei n.º 53/V/98, de 11 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício das atividades de intermediação financeira em valores mobiliários, e à primeira alteração à Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, que aprova a Lei das Atividades e das Instituições Financeira.. Proposta de Lei 03-04-2019

Proposta de Resolução que Aprova a Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social, adotada a 28 de junho de 1952. Proposta Resoluçao

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Resolução que aprova, para adesão, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras 25-01-2017

Lei que define o regine de incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos, administradores, gestores, directores e demais chefias e equiparados, qualquer que seja a forma de designação, dos serviços e organismos nela abrangidos

Lei que Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais

Lei que procede à primeira alteração à Lei nº, de 19 de Abril, sobre o regime jurídico geral da Cooperação Internacional descentralizada, regulando e delimitando as relações entre os seus agentes e fixando os mecanismos de coordenação e articulação entre o Poder Central, o Poder Local, as ONGs e os parceiros externos.

Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Carta Africana dos Transportes Marítimos

Resolução, que Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas

Resolução que altera Resolução nº 5/IX/2016, de 03 de Junho referente à composição da Comissão Permanente da IX Legislatura

Lei que estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio

Resolução que aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Resolução que institui o dia Nacional contra o abuso e a exploração sexual a menores

Proposta de Lei que altera o Código Eleitora 10-04-2019

Proposta de Lei que Procede à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal 23-08-2018

Projecto de Lei que define o regime geral da privatização das empresas publicas 19-09-2018

Proposta de Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas 16-08-2018

Proposta de Lei que cria o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia 13-08-2018

Proposta de Lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, 06-10-2018

Proposta de alteração à Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de Setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros. 04-07-2018

Projeto de alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça 04-07-2018

Proposta de Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos 21-06-2018

2ª SP de Abril: Parlamento debate Habitação e Habitabilidade 24-04-2019

Consenso à volta da mobilidade na V Reunião dos ministros do Interior e da administração interna da CPLP 24-04-2019

Jorge santos lamenta a morte do Grão-duque do Luxemburgo 23-04-2019

Djudjé agradece apoio do Parlamento na divulgação dos seus trabalhos 23-04-2019

Dirigente Conselho Europeu sobre proteção de dados recebida pelo Presidente da Assembleia Nacional 23-04-2019

Jorge Santos afirmou que o ciberespaço e o numérico são os grandes ganhos da nova geração 23-04-2019

Primeiro Ministro no Parlamento para debate mensal 23-04-2019

Deputado russo da situação recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional 19-04-2019

1ª Comissão Especializada recebe representantes de moradores de Cidadela 17-04-2019

Jorge Santos na investidura da Assembleia Popular da Guiné-Bissau 17-04-2019

Destaques

2ª SP de Abril: Parlamento debate Habitação e Habitabilidade 24-04-2019

O debate mensal com o Primeiro Ministro deu início à Sessão Ordinária da Assembleia Nacional que decorre no Hemiciclo da Casa Parlamentar.

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Consenso à volta da mobilidade na V Reunião dos ministros do Interior e da administração interna da CPLP 24-04-2019

Na V reunião dos ministros do interior e da administração interna da comunidade dos países de língua portuguesa, tanto o Secretário-Executivo como o Presidente da Assembleia Nacional e da Assembleia Parlamentar falaram a uma só voz no respeitante à necessidade de serem dados firmes com vista à materialização da questão da mobilidade na CPLP.

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Jorge santos lamenta a morte do Grão-duque do Luxemburgo 23-04-2019

O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, acaba de manifestar a sua profunda consternação pelo desaparecimento físico do Grão-duque, João do Luxemburgo, ocorrido hoje, terça-feira. O Ex Chefe de Estado do Grão Ducado, entre 1964 e 2000, tinha 98 anos e era pai do atual Grão Duque, Henrique do Luxemburgo.

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Djudjé agradece apoio do Parlamento na divulgação dos seus trabalhos 23-04-2019

O artista plástico cabo-verdiano, José Pereira, residente nos Estados Unidos da América, encontra-se de passagem por Cabo Verde, mais concretamente, pela cidade da Praia, onde recentemente com o apoio da Assembleia Nacional e do seu Presidente, realizou uma das suas maiores exposições.

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Dirigente Conselho Europeu sobre proteção de dados recebida pelo Presidente da Assembleia Nacional 23-04-2019

A Chefe da Chefe da Unidade de Proteção de Dados do Conselho da Europa, que participa na Conferência Internacional "Dados Pessoais, Redes Sociais online e Democracia", foi recebida hoje pelo Presidente da Assembleia Nacional.

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Jorge Santos afirmou que o ciberespaço e o numérico são os grandes ganhos da nova geração 23-04-2019

O Presidente da Assembleia Nacional, que interveio hoje, no Salão de Banquetes do Palácio, na Conferência Internacional "Dados Pessoais, Redes Sociais online e Democracia", reconheceu a importância da proteção dos dados pessoais de cada cidadão, sobretudo numa altura em que existe uma imensa proliferação das plataformas digitais.

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